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Bandes

Invest-ES

Funres

Incentivo ao Atacadista

Incentivos Fiscais e Financeiros:

O Espírito Santo oferece grandes incentivos fiscais e financeiros para importadores, atacadistas, operadores logísticos e vários outros segmentos, que permitem a redução efetiva do ICMS e/ou Imposto de Renda. Veja abaixo os incentivos fiscais e financeiros do ES e suas principais vantagens:


Incentivos Financeiros:


Bandes

A missão do BANDES (Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo) é fomentar o desenvolvimento sustentável do Espírito Santo, viabilizando investimentos através de soluções financeiras e estratégicas para gerar emprego, renda e competitividade da economia.

O Bandes é o agente técnico e operador do Sistema Exclusivo de Incentivos do Espirito Santo, atuando em todos os procedimentos de recepção, análise e aprovação de projetos do Funres, Fundo de Recuperação Econômica do Espirito Santo, do Fundap - Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias e do Invest-ES, Programa de Incentivo ao Investimento no Estado do Espirito Santo.


Incentivos Fiscais:


Redução de ICMS para até 1% - Compete-ES

O Compete-ES é um instrumento adotado pelo Governo do Estado do Espírito Santo para a concessão de benefícios fiscais a setores produtivos locais, fruto de ampla discussão com os representantes dos setores, de forma clara e transparente. Os setores que estão aptos a se beneficiarem com o incentivo poderão ter uma redução para até 1% da alíquota efetiva do ICMS nas saídas interestaduais.

Pelo Compete-ES, os setores produtivos têm o compromisso de aumentar a competitividade das empresas estabelecidas no Estado do Espírito Santo, em relação às similares de outras regiões do país. Em contrapartida aos incentivos tributários concedidos pelo Governo do Estado, o setor produtivo pactuante se compromete a investir em ações que resultem em seu próprio desenvolvimento socioeconômico sustentável. O objetivo final é garantir a manutenção e criação de empregos, ocupação, renda e evolução na capacitação profissional da população local, simultâneo a incrementação na capacidade industrial, tecnológica e comercial do setor.

Os setores que já estão aptos para o Compete-ES são:

·

·Atacadista (Centros de Distribuição)

·

·Água mineral

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·Aguardentes de cana-de-açúcar, melaço e outros

·

·Aquicultura e Pesca

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·Argamassa e Concreto Não-Refratário

·

·Açucar

·

·Bares e Restaurantes

·

·Café torrado e moído

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·Embalagem de Material Plástico, Papel e Papelão e de Reciclagem Plástica, Papel e Papelão

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·Gráficas

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·Metalmecânico

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·Mistura pré-preparada para bolos

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·Móveis Seriados

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·Móveis sob encomenda

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·Rações

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·Rochas ornamentais

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·Temperos e Condimentos

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·Tintas e Complementos

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·Vestuário

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·Moagem de Calcário e Mármores


Incentivo para Investimentos no ES - Invest-ES

O Invest-ES tem como objetivo contribuir para a expansão, modernização e diversificação dos setores produtivos do Espírito Santo, estimulando a realização de investimentos, a renovação tecnológica das estruturas produtivas e o aumento da competitividade estadual, com ênfase na geração de emprego e renda e na redução das desigualdades sociais e regionais.


Os benefícios do Invest-ES são:

1 – Diferimento do pagamento do ICMS:
1.1) Incidente nas operações de importação do exterior de máquinas e equipamentos destinados à integração no ativo permanente imobilizado do estabelecimento;
1.2) Devido a título de diferencial de alíquotas, incidente nas operações interestaduais da aquisição de máquinas e equipamentos destinados à integração no ativo permanente imobilizado do estabelecimento;
1.3) Incidente nas operações de importação do exterior de insumos e matérias-primas destinados, exclusivamente, ao estabelecimento industrial importador, para o momento em que ocorrer a saída dos produtos resultantes de sua industrialização, ressalvado o disposto na alínea “d”;
1.4) Incidente nas operações de saídas internas de máquinas e equipamentos destinados a empresas vinculadas ao INVEST- ES, para integração no ativo permanente imobilizado;
2 – Crédito presumido, nas operações interestaduais, até o limite de 70% do valor do imposto devido mensalmente;

3 – Redução de base de cálculo, nas operações internas, até o limite de 70% do seu respectivo valor;

4 – Outras modalidades de benefícios fiscais desde que respeitados os limites e condições previstos nos itens anteriores.
Benefícios diferenciados:
Poderão ser concedidos benefícios diferenciados em função da natureza da atividade; não similaridade com a produção local; localização geográfica e competitividade com outras unidades federadas.